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Publique Artigos sobre Doutrina Publique seus artigos sobre Doutrinaé fácil e de graça!Cadastre-se hoje mesmo. Artigos sobre Doutrina Terapia Hormonal Gratuita, Espontânea E Anônima Como Medida De Prevenção Dos Crimes Consequentes Da PedofiliaPROPOSTA DE TERAPIA HORMONAL GRATUITA, ESPONTÂNEA E ANÔNIMA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO DOS CRIMES CONSEQUENTES DA PEDOFILIA EM SUBSTITUIÇÃO A CASTRAÇÃO QUIMICA OBRIGATÓRIA. 
Pichar É Legal ?Trabalho desenvolvido para palestra nas Escolas da Rede Pública de Ensino em Curitiba-PR, com o intuito de esclarecer o corpo docente e discente, sobre os aspectos legais em relação aos temas: Pichação, Grafitagem e Conspurcação. 
Criação Da Ação Civil PúblicaCriação da Ação Civil Pública Legislação Ambiental E As Responsabilidades No Âmbito Civil, Penal E AdministrativoLegislação Ambiental e as Responsabilidades no âmbito Civil, Penal e Administrativo Casamento PutativoO que seria para o direito civil o casamento putativo, quais seus efeitos e consequencias. A Intervenção De Terceiros No Processo Do TrabalhoEste artigo veio analisar se a aplicabilidade do instituto de intervenção de terceiros, em cada uma das suas espécies podem ser utilizadas, subsidiariamente, ao Processo do Trabalho. A Problemática Dos Alimentos TransgênicosAtualmente, muito se discute sobre a situação dos alimentos geneticamente modificados, os chamados alimentos transgênicos, se devem ser liberados indiscriminadamente ou se devem ser objeto de estudos antes do consumo irrestrito.
Neste artigo trataremos um pouco sobre a problemática apontada. 
Testamento PublicoTestamento é ato de ultima vontade do individuo. Dentre as varias formas de se testar uma delas é a forma publica feita no cartório de notas oralmente tomada a termo pelo tabelião ou seu substituto. 
A Análise De Casos Reais De Violência Sexual Contra Crianças E AdolescentesResenha do livro Segredos da Violência que é resultado da analise feita pelo autor de vários casos reais de violência envolvendo crianças e adolescentes. 
A Inconstitucionalidade Da Lei Do AbateAborda a constitucionalidade da Lei do Abate no que tange às medidas extremas adotadas pelo Decreto n. 5.144, de 16 de julho de 2004. Nessa esteira, a autorização para destruição de aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes, que não atendam aos procedimentos elencados na referida lei, constitui verdadeira afronta aos princípios basilares de nossa Carta Magna. A Lei do Abate, portanto, como expressão máxima da “Teoria do Direito Penal do Inimigo” (Jakobs) deve ser expurgada de nosso ordenamento jurídico, por se tratar de norma absolutamente inconstitucional. 
A Responsabilidade Civil Do Estado Brasileiro Por Crimes Humanitários Cometidos Durante O Regime MilitarEste artigo tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil do Estado brasileiro pela perpetração de crimes humanitários ocorridos durante o regime militar que vigeu no país entre os anos de 1964 e 1985, analisando-se a prescrição das pretensões objetivadas, onde se conclui pela imprescritibilidade das mesmas, pelo fato de se considerar que crimes contra a humanidade e ações que visem à recomposição do patrimônio público são imprescritíveis, a Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia), concluindo-se Aspectos Gerais Da Responsabilidade Civil Do EstadoO presente artigo tem como objetivo uma análise ampla da responsabilidade civil do Estado, tendo em vista servir como material de rápida consulta para estudantes e profissionais estudiosos do assunto, servindo-se do estudo da mais moderna doutrina especializada no tema, apresentando sua natureza, evolução, características da teoria do risco administrativo e da responsabilidade objetiva, além da análise da reparação do dano e do direito de regresso do Estado. Crimes Contra A Humanidade E Sua Repercussão No Âmbito InternacionalO presente artigo tem como escopo uma análise ampla dos crimes contra a humanidade, procurando destacá-los dentro da atual polêmica que se faz quanto aos atos praticados pelo governo militar brasileiro contra a sociedade civil, mas o entornando dentro dos exemplos internacionais, especialmente os ocorridos na América Latina, fazendo-se assim um estudo sobre sua conceituação e evolução histórica, a questão da imprescritibilidade dos ilícitos considerados como crimes contra a humanidadE. 
Algumas Questões Controvertidas Sobre O Direito Das Obrigações E Suas Alterações Sofridas Pelo Cc/2002As principais alterações legislativas sofridas pelo direito das obrigações. 
Convocação Para Comparecimento Do Prefeito À Câmara Municipal. Exercício Da Função FiscalizadoraResumo: Trata-se de uma contribuição aos estudos do Direito Municipal, pugnando pela constitucionalidade desta prerrogativa conferida à Câmara, por entender que o dever de prestar contas é indissociável da Administração Pública.
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