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Voto Obrigatório “versus” Voto Facultativo em um Estado Democrático de Direito – BrasilUm verdadeiro Estado Democrático de Direito não usa o VOTO OBRIGATÓRIO, mas sim FACULTATIVO.
QUEBRANDO TABUS EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL CAUSADO PELOS DANOS NUCLEARES NO BRASILA nossa tese inova o pensamento jurídico e derruba a posição da doutrina majoritária brasileira de Direito Administrativo e de Direito Civil.
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do Direito ConstitucionalO Dano Moral Coletivo é um tema polêmico, em que a jurisprudência ainda não se posicionou, com um enfoque atualizado e apropriado para tutelar os direitos difusos.
ASPECTOS TÉCNICO-JURÍDICOS SOBRE A COBRANÇA DOS ESTACIONAMENTOS EM SHOPPING CENTERSO presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers.
Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de CandidaturaEsta ação tem a finalidade de impedir o deferimento da candidatura de “candidato a candidato”, que não preencha as condições legais de elegibilidade. O âmbito de cognoscibilidade desta Ação de Impugnação de Registro é bem amplo.
A possibilidade de a Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário”O enfoque é em que hipótese a pessoa jurídica pode ser considerada consumidora. Constata-se que não existe um método preciso na legislação, na doutrina e nem na jurisprudência sobre isso. 
O DIREITO A DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E DIVÓRCIOS LITIGIOSOSBreves comentários sobre a possibilidade da utilização do instituto do dano moral em casos de graves violações dos deveres do casamento, como forma de compensar a dor, vexame e humilhações do conjuge inocente.
REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORALO mero constrangimento e dissabor não podem se caracterizar como dano moral, sendo que este importante instituto atualmente expresso em nossa Carta Magna, só deve gerar a responsabilidade civil e o dever de indenizar em casos de real ofensa aos direitos da personalidade.
A ILEGALIDADE DA COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSArgumentos para que a compensação de dívidas das partes litigantes, em razão da sucumbência recíproca, não sejam compensados com os honorários advocatícios que pertencem única, e exclusivamente, ao advogado, por expressa disposição do art. 23, da Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil). ANÁLISE COMPARATIVA DE JOHN MAYNARD KEYNES E SEUS ANTECESSORESEssa resenha foi divida em parágrafos com as teses dos destacados pensadores antecessores de Keynes juntamente a antítese de keynes a cada uma delas. Entendendo Alguns PeríodosNo meio de tantas normas existem algumas que são superiores a outras, no sentido de que são mais amplas e estabelecem princípios a que as demais devem estabelecer. Assim, as normas elevadas de um país estão contidas em sua Constituição. Direito dos AnimaisDeclaração universal dos direitos dos animais,em Assembléia da UNESCO na cidade de Bruxelas, Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978.
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